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Termos e Condições

O site www.docesdearouca.pt constitui propriedade da Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional,Lda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Arouca com o número de registo de pessoa colectiva 513195661, com sede na Rua D. Afonso Henriques, 2 4540-128 Arouca
Para que possa efetuar a compra dos produtos anunciados no site é necessário proceder ao registo de cliente.

Processo de Registo
O registo no site é reservado a maiores de idade (idade igual ou superior a 18 anos), e exige o preenchimento das informações obrigatórias constantes do formulário de registo. As informações prestadas deverão ser verdadeiras, devendo o utilizador atualizá-la sempre que estas sofram alterações.
O utilizador assumirá a responsabilidade pela prestação de informações falsas ou inexatas, podendo tal conduta implicar o cancelamento do registo da conta. A conta de utilizador é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por terceiros. O utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave, não sendo a Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional,Lda responsável por quaisquer danos resultantes do uso indevido ou negligente da palavra-passe.

Como fazer o registo?
No momento de registo o utilizador deve facultar o seu nome próprio, apelido, um número de telemóvel, um endereço de email e definir uma password. Após facultar estes dados o utilizador deve validar a informação, autenticando o endereço de email através de um link que recebe na caixa de email.
Decorrido este processo, na sua área pessoal, o utilizador pode alterar a sua palavra passe, o seu nome e número de telemóvel; adicionar e gerir moradas e meios de pagamento; e ainda gerir as preferências de comunicação.

Processo de Encomenda no site
O utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra “carrinho”, após ter selecionado “comprar” em um ou mais artigos presentes no site www.docesdearouca.pt.
Os artigos pretendidos devem ser selecionados a partir do catálogo online apresentado.
Para enviar a sua encomenda o utilizador deverá estar registado em www.docesdearouca.pt; efetuar o seu “Login” e completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento).
Caso o pagamento da encomenda não seja efetuado dentro do prazo indicado no momento da encomenda, esta não poderá ser validada.
Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de contratação e utilização, disponíveis para consultar a toda o tempo em www.docesdearouca.pt.
Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda e caso o cliente autorize para fins de marketing direto. Servem também como prova da transação efetuada entre Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda e o cliente.


Meios de pagamento
Todas as compras podem ser pagas através de cartão de crédito Visa e Mastercard, bem como com Multibanco e pelo Sistema MB Way. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada durante o processo de compra.
No caso da transferência bancária o cliente receberá um email com os dados para efetuar a transferência bancária e dispõe de 24 horas para efetuar a transferência. Caso o pagamento não aconteça a encomenda é automaticamente cancelada

Entrega ao Domicílio ou Recolha da Encomenda em loja
O utilizador poderá optar entre a entrega da encomenda ao domicílio ou recolher diretamente numa loja Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda.Em qualquer dos casos apenas encomendas confirmadas e pagas podem ser reclamadas.
Poderão ser estabelecidas limitações às quantidades de produtos encomendados.

1. Entrega ao Domicílio
São possíveis entregas ao domicílio em Portugal (território continental).
O prazo de entrega estimado é indicado no momento da conclusão da encomenda. A entrega dos pedidos será realizada na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
Os custos de transporte são variáveis em função do peso e dimensões da encomenda.
A entrega pode ser realizada num domicílio particular, um local de trabalho ou outro endereço indicado no momento da encomenda, existindo a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue directamente como oferta a uma terceira pessoa. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra no local indicado para o efeito.
Não é obrigatório que morada de faturação e morada de entrega coincidam.
Quando for expedida a encomenda o cliente receberá um email no endereço de email indicado no registo com um código que permitirá o acompanhamento da encomenda durante o processo de distribuição e entrega.
Caso a transportadora não consiga realizar a entrega por ausência do destinatário, a transportadora tentará realizar uma nova entrega no prazo de 3 dias úteis. Após duas tentativas falhadas, o cliente deverá contactar a transportadora para proceder à entrega.
A encomenda dos produtos através do site, bem como a determinação das datas e horários de entrega dos produtos encomendados ficará sujeita à disponibilidade do respectivo stock.

2. Recolha da encomenda em loja
Caso opte por efetuar a recolha numa loja Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda, a encomenda ficará disponível para levantamento entre 1 a 48 horas após a conclusão do pedido. Será enviada uma mensagem a confirmar que a encomenda se encontra disponível para ser levantada. A encomenda deverá ser levantada no prazo máximo de 48 horas, contado a partir do momento em que o utilizador é informado para proceder à sua recolha.

Cancelamento e Devolução de Produtos
Sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo e dos direitos reconhecidos em caso de não conformidade do produto, o cliente não beneficiará do direito à livre resolução do contrato celebrado atendendo à natureza dos produtos encomendados (designadamente, por se tratarem de produtos susceptíveis de se deteriorarem e/ou de ficarem rapidamente fora de prazo).

3. Produto
As fotografias apresentadas na página são meramente ilustrativas. Como tal, a Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características dos mesmos.

4. Preço
Os preços apresentados em www.docesdearouca.pt encontram-se em euros e com o IVA incluído à taxa em vigor.
Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e acrescem ao valor total do(s) produto(s) selecionado(s). O cliente será informado deste encargo antes de confirmar o seu pedido e concluir a encomenda.
À Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços dos produtos apresentados.
No caso de ocorrência de algum erro informático, humano ou de qualquer outra natureza, os preços apresentados poderão encontrar-se incorretos Não obstante desenvolvermos esforços para assegurar que a informação prestada neste site permanece actualizada, não é possível excluir a possibilidade de surgirem divergências.

Pedido de Informações
Para o esclarecimento de qualquer questão, dúvida, ou para nos dar conhecimento de alguma insatisfação acerca da prestação do nosso serviço, por favor entre em contacto através de docesdearouca@gmail.com

Cancelamento do Registo
Os clientes poderão a qualquer momento cancelar o registo no site, podendo fazê-lo através da sua conta de cliente.

Conteúdos do Site/Propriedade Intelectual
Entende-se por “conteúdos”, toda a informação presente nesta Plataforma, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.
Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor, Direitos Conexos e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença da Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda ou encontram-se reservados à sua utilização, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras: gráficos ou textos. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa da Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo da Plataforma estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos ou quando a sua utilização se destinar apenas à partilha nas redes sociais existentes. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que a Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda tem no mercado. A Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. A Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

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As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

Suspensão ou Interrupção de Acesso
A Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Manuel da Silva Bastos – Doçaria Conventual e Regional ,Lda não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Livro de Reclamações Electrónico e Resolução Alternativa de Litígios (RLL)
Nos termos previstos pela legislação aplicável, o cliente poderá aceder à plataforma digital do Livro de Reclamações Electrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
O Regulamento (EU) n.º 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho criou a plataforma de RLL para a resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha, a qual poderá aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Alteração dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser sujeitos a alterações, as quais serão comunicadas aos clientes através do site.

Interpretação e Foro
Os presentes Termos e Condições deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a competência exclusiva para apreciar a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam resultar da utilização do presente website.

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